Fixar a Unidade Fiscal do Município (UFM), no valor de R$ 3,69 (Três Reais, Sessenta e Nove Centavos), para cobrança de imposto, taxas e tarifas no Município de Calçoene.
NOMEAR, o Sr. EDUARDO FIGUEREDO DA COSTA JÚNIOR para exercer o cargo comissionado CDS-5 de ASSESSOR ESPECIAL, da Prefeitura Municipal de Calçoene.
NOMEAR, a sra. FLÁVIA VIEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado CDS-4 de ASSESSORA JURÍDICA, da Prefeitura Municipal de Calçoene.
EXONERAR, A sra. ANDRESSA STEPHANIE FERREIRA PINTO, CPF: 012.961.312-62, RG no: 352.544 PTC AP, do cargo de ASSESSORA 4URiDlCA, CDS-5, da Procuradoria Geral do Município, da Prefeitura de Calçoene.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GDPF AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR 2025 NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, ESTABELECE METAS E CRIA INCENTIVOS PARA OS SERVIDORES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, O Sr. BENEDITO SILVA DO ROSÁRIO, para exercer o cargo de COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, CDS-5, da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, da Prefeitura de Calçoene.
NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição da nova mesa diretora do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica CPVPEB, de acordo com as disposições do art. 22 da Lei N 189/2011-PMC e no art. 42 e seguintes do Decreto no 100/2019-PMC: ALENA DOS SANTOS - PRESIDENTE; ANTONIA FRANCILENE ALVES PEREIRA-VICE-PRESIDENTE; MARINALVA VALES SILVA - SECRETÁRIA GERAL;
NOMEAR o sr. JOSÉ ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA para exercer o cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CDS-5, da Prefeitura Municipal de Calçoene.
NOMEAR o Sr. DANILO SANTOS DA SILVA, para exercer o cargo de COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CDS-5, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Calçoene.
EXONERAR, A Sra. CAMILA DOS SANTOS SOUZA, do cargo de COORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CDS-5, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Calçoene.
NOMEAR, o sr. ROMULO DA COSTA TEIXEIRA, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, CDS-4, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, da Prefeitura de Calçoene.
REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orçamentaria Anual - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Calçoene para Exercício de 2025
Lei n° 353/2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Calçoene, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
