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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 065/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 10/05/2026
Descrição: PONTO FACULTATIVO no dia 11/05/2026 (segunda-feira); No dia 15/05/2026 (sexta-feira), o feriado estadual alusivo ao "Dia de Cabralzinho", será EXPEDIENTE NORMAL, na Prefeitura Municipal de Calçoene.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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