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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 068/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 18/05/2026
Descrição: Designar o Vereador SEBASTIÃO CHAGAS CARNEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Calçoene, para responder pelo expediente da Prefeitura Municipal, no período de 18 a 21 de maio de 2026, em razão de missão oficial do Prefeito e do Vice-Prefeito titular deste Município à Brasília/DF.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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