Data do decreto: 10/07/2026
Descrição: Conceder Título Definitivo de Bem Imóvel em relação à área patrimonial do município de Calçoene, em favor de D. Samuel Araújo Fernandes, CNPJ nº 27.282.501-12, referente ao lote urbano nº 50, quadra 01, setor 04, situado na Rua Projetada, s/nº, Bairro das Palmeiras, município de Calçoene.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
