EXONERAR, o Sr. LUCIAN DE SOUZA SILVA, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. LUCAS SILVA LIMA, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, a Sra. LETÍCIA DE SOUSA LIMA, do cargo de ASSESSORA DE GABINETE, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

Designar GIBSON COSTA DOS SANTOS, Vice-Prefeito, para responder pelo expediente da Prefeitura Municipal de Calçoene, no período de 27/10/2025 à 31/10/2025, em razão de viagem agendada do Prefeito titular deste Município, para MACAÉ/RJ em missão oficial.

O artigo 12 da Lei nº 413, de 14 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação : "Art. 12. O Quantitativo dos cargos e respectiva remuneração, são os constantes do presente Anexo Único desta Lei. § 1º. A contratação para os cargos de profissionais liberais constantes do Anexo Único, dar-se-á através de contratos de prestação de serviços, e deverá observar as normas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de forma a garantir a legalidade, a eficiência e a transparência nas contratações, e não produzirá nenhuma espécie de vínculo empregatício com a Administração Pública. § 2º. Para ser contratado, o profissional liberal deve comprovar a sua qualificação e experiência na área de atuação, por meio de documentos como diplomas, certificados e comprovantes de trabalho, além de estar em dia com as obrigações fiscais e previdenciárias. § 3º. O pagamento da prestação do serviço do profissional liberal deverá incluir a emissão da competente nota fiscal, a comprovação de regularidade fiscal do profissional e a verificação da execução do serviço."

Fica transferido o feriado do “Dia do Servidor Público”, comemorado no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Calçoene.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, ao Ministério Público do Estado do Amapá, o imóvel urbano de propriedade do Município de Calçoene, situado no Lote 04, Quadra 103, Setor 04, com área total de 3.049,840 m² (três mil e quarenta e nove metros e oitocentos e quarenta centímetros quadrados), confrontando se com o Fórum, o Bairro Buritis, a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, e a Rua Roberto Paulo de Jesus. Parágrafo único. O imóvel descrito no caput deste artigo será destinado exclusivamente para a construção da nova sede da Promotoria de Justiça de Calçoene - PJC.

CONCEDER 03 (TRÊS) meses de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIÇO a servidora JUCINEIDE MONTEIRO FERREIRA – CPF. 751.286.162-15, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de FISCAL DE TRIBUTO, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, exercendo suas funções Departamento de Tributos e Terras Urbanas desta Prefeitura Municipal de Calçoene, para usufruto no período de 03/11/2025 à 03/02/2025, conforme disposição do art. 7º XXXIV da CF/88 c/c art. 28 e 29 da Lei Orgânica do Município de Calçoene e, por equiparação, com as disposições da Lei Municipal nº 348/2020-PMC, em seu art. 3º, assim como por analogia ao art. 35, inciso VIII da Lei Municipal nº 189/2011-PMC, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014 GAB/PMC, que dispões em seu art. 5º os requisitos legais para a concessão do referido direito ao servidor municipal, nos termos da Legislação Municipal vigente.

NOMEAR, o Sr. ADRIANO SOUSA RAMOS, para exercer o cargo de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CDS-2, na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

O Decreto nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, no que se refere à nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Saúde: Onde se lê: “CASSIA DE OLIVEIRA ALENCAR”, Leia-se: “CASSIA PINTO DE OLIVEIRA”.

LUTO OFICIAL, por 01 (um) dia, em 24 de setembro de 2025, no Município de Calçoene, em sinal de profundo pesar pelo falecimento ARILENE DE MELO COSTA, falecida em 23/09/2025.

Conceder Licença Prêmio o Servidor FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA, Ocupante do Cargo de Provimento VIGIA, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado na Escola Municipal Harpa de Davi, no período de 10/09/2025 a 10/12/2025, na forma estabelecida da Lei Municipal nº 189/2011 PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art.5º, inciso IV.

Conceder Progressão Funcional Vertical, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) do Grupo do Magistério e do Grupo dos Auxiliares Educacionais, nos termos dos art. 18, da Lei nº 189/2011, de 23 de março de 2011:

Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 040/2025 - SEMAS, bem como de seus termos aditivos, celebrado entre o Município de Calçoene, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa New Print Midia LTDA, cujo objeto é aquisição de materiais e serviços gráfico, serigráfico, impressão digital, corte a laser, e estrutura de mídia visual, visando o atendimento das necessidades das Secretarias e órgãos pertencentes à Prefeitura Municipal de Calçoene, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 008/2025-CCL/PMC.

DESIGNAR, ao secretário JOÃO BENUNIS MACEDO ALVES FILHO, portador do CPF. 388.907.552-53, para receber, aplicar e prestar contas do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados ao Suprimento de Fundos, para o custeio das despesas de pronto atendimento e de pequeno valor destinados ao Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, nos termos do art. 4º e seguintes do Decreto nº 174/2025 PMC.

NOMEAR, o Sr. ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE, CDS-5, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

NOMEAR, a Sra. LOURDINEDI DOS SANTOS GURJÃO, para exercer o cargo de COORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CDS-5, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

NOMEAR, a Sra. MICILENE RAMOS DA SILVA, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, a Sra. MICILENE RAMOS DA SILVA, do cargo de CHEFE DE GABINETE, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. DANILO SANTOS DA SILVA, do cargo de COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Calçoene.

NOMEAR, a Sra. IZALENA FREITAS RODRIGUES, CPF: 748.961.132-68, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Industria e Comércio do Município de Calçoene.

EXONERAR, a Sra. IZALENA FREITAS RODRIGUES, CPF: 748.961.132-68, do cargo de COORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CD-5 da Secretária Municipal de Cultura, da Prefeitura de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. LUIZ FELIPE RIGOR SOUSA, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CDS-4, Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. DANILO TAYLOR BALIEIRO TAVARES, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, CDS-1, Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, a Sra. ELANY PONTES DE MORAES DUARTE, do cargo de ASSESSORA DE GABINETE, CDS-1, Prefeitura Municipal de Calçoene.

EXONERAR, o Sr. NANDERSON GOMES PINHEIRO. do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, CDS-1, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

Designar GIBSON COSTA DOS SANTOS, Vice-Prefeito, para responder pelo expediente da Prefeitura Municipal de Calçoene, no período de 08/09/2025 à 10/09/2025, em razão de viagem agendada do Prefeito titular deste Municipio, para Brasilia/DF em missão oficial. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação. Art. 3°. °. Revogam-se as disposições em contrário.

Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Calçoene/AP no dia 08 de setembro de 2025 (segunda-feira), em razão do feriado nacional do Dia da Independência do Brasil (07 de setembro), que neste ano ocorrerá em um domingo.

NOMEAR, o Sr. JOSIMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, CDS-5, da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, da Prefeitura de Calçoene.

Ficam convocados todos os servidores públicos municipais, ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, bem como todos os colaboradores contratados como prestadores de serviço pelo Município de Calçoene/AP, a apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação deste Decreto: I - Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) - Exercicio 2025, referente ao ano-base 2024, com comprovante de entrega à Receita Federal do Brasil; II - Alternativamente, para aqueles que não tenham efetuado a declaração junto à Receita Federal, deverá ser apresentada Declaração de Bens e Valores, firmada de próprio punho ou por meio eletrônico, devidamente assinada, contendo todos os bens e direitos de sua titularidade.