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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS SECRETÁRIO(A)
GILDOVAL FARIAS BARBOSA SECRETÁRIO(A)
LAURINEIA COSTA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
MARIA FRANCIDALVA BASTO DE LIMA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

ELIELSON COSTA

Contatos do SIC

(96)9.8111-5133

Whatsapp: (96) 9 8111-5133

Email: ouvidoria@calcoene.ap.gov.br

Endereço do SIC

Rua: Teodoro Antônio Leal

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De Segunda a Sexta de 07:30 as 13:30

Última solicitação: 31/12/1969 21:00

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