DESIGNAR, a Srª. LEANDRA D’ PAULA FERREIRA LEAL, para exercer acumuladamente, sem ônus, a função de RESPONSAVEL TECNICA DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA-PSE, da Secretaria Municipal de Saúde de Calçoene.

CONCEDER 03 (TRÊS) meses de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIÇO a servidora JUCINEIDE MONTEIRO FERREIRA – CPF. 751.286.162-15, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de FISCAL DE TRIBUTO, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, exercendo suas funções Departamento de Tributos e Terras Urbanas desta Prefeitura Municipal de Calçoene, para usufruto no período de 03/11/2025 à 03/02/2025, conforme disposição do art. 7º XXXIV da CF/88 c/c art. 28 e 29 da Lei Orgânica do Município de Calçoene e, por equiparação, com as disposições da Lei Municipal nº 348/2020-PMC, em seu art. 3º, assim como por analogia ao art. 35, inciso VIII da Lei Municipal nº 189/2011-PMC, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014 GAB/PMC, que dispões em seu art. 5º os requisitos legais para a concessão do referido direito ao servidor municipal, nos termos da Legislação Municipal vigente.

Conceder Licença Prêmio o Servidor FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA, Ocupante do Cargo de Provimento VIGIA, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado na Escola Municipal Harpa de Davi, no período de 10/09/2025 a 10/12/2025, na forma estabelecida da Lei Municipal nº 189/2011 PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art.5º, inciso IV.

Conceder Progressão Funcional Vertical, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) do Grupo do Magistério e do Grupo dos Auxiliares Educacionais, nos termos dos art. 18, da Lei nº 189/2011, de 23 de março de 2011:

Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 040/2025 - SEMAS, bem como de seus termos aditivos, celebrado entre o Município de Calçoene, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa New Print Midia LTDA, cujo objeto é aquisição de materiais e serviços gráfico, serigráfico, impressão digital, corte a laser, e estrutura de mídia visual, visando o atendimento das necessidades das Secretarias e órgãos pertencentes à Prefeitura Municipal de Calçoene, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 008/2025-CCL/PMC.

Autorizar o deslocamento dos senhores abaixo relacionados, que viajarão da sede de suas atividades Calçoene-AP até Porto Grande-AP, Com ajuda de custo no valor (500 reais), individual para esta Secretaria Municipal De Saúde, com saída no dia 02 de setembro, e retorno no dia 05 de setembro, com objetivo de participar da Etapa Presencial da 5º Edição do Projeto Participia+ naquele Município. São eles: Cleiton dos Santos Morais - (Conselheiro Municipal de Saúde), Leandra D’ Paula Ferreira Leal - (Conselheira Municipal de Saúde), Maria Ângela Círia da Silva Nunes - (Conselheira Municipal de Saúde), Rizomar da Conceição Costa - (Conselheiro Municipal de Saúde), Jeandro Freitas Rodrigues - (Conselheiro Municipal de Saúde), Michael Costa Brito - (Conselheiro Municipal de Saúde), Gilvane Vilhena - (Conselheira Municipal de Saúde), Dilarina da Silva dos Santos - (Conselheira Municipal de Saúde), Jackline de Nazaré Bravo – (Conselheira Municipal de Saúde e Ana Paula Chagas – (Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde)

Conceder Licença Prêmio o Servidor WILLIAN GOMES CORDEIRO, Ocupante do Cargo de Provimento DIGITADOR, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado na Escola Municipal Nelma Sueli Barata Alves, no período de 01/09/2025 a 01/12/2026, na forma estabelecida da Lei Municipal n° 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto n° 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art.5°. inciso IV.

Conceder Licença Prêmio a Servidora MARIA ROSANGELA AVELAR GONÇALVES, Ocupante do Cargo de Provimento PROFESSORA, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotada no Centro Educacional Infantil Meu Pedacinho de Chão, no período de 01/09/2025 a 01/12/2026, na forma estabelecida da Lei Municipal n° 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto n° 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art.5°, inciso IV.

Conceder Licença Prêmio a Servidora JOSEANE DOS SANTOS GOMES, Ocupante do Cargo de Provimento PROFESSORA. integrante do Quadro Pessoal Civil do Municipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotada na Escola Municipal Geovan Pinheiro dos Santos, no período de 01/09/2025 a 01/12/2026, na forma estabelecida da Lei Municipal n° 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto n° 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu-art.5° . inciso IV.

Conceder Licença Prêmio a Servidora IVONETE BARBARA AZEVEDO, Ocupante do Cargo de Provimento SERVENTE ESCOLAR integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotada na Escola Municipal Geovan Pinheiro dos Santos, no período de 01/09/2025 a 01/12/2026, na forma estabelecida da Lei Municipal n° 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto n° 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art.5°, inciso IV.

Conceder Licença Prêmio a Servidora MARLETE CUNHA DE SOUZA, Ocupante do Cargo de Provimento AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do Quadro Pessoal Civil do Municipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotada na Escola Municipal Nelma Sueli Barata Alves, no período de 01/09/2025 a 01/12/2026, na forma estabelecia da Lei Municipal n° 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto n° 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art.5°. °, inciso IV.

Conceder Progressão Funcional Vertical, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) do Grupo do Magistério e do Grupo dos Auxiliares Educacionais, nos termos dos art. 18, da Lei nº 189/2011, de 23 de março de 2011:

DESIGNAR, o Sr. WILLIAN ALVES DOS SANTOS, para exercer acumuladamente, sem ônus, a função de COORDENADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E GERENCIAMENTOS DO SUS, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Calçoene.

CONCEDER 03 (TRÊS) meses de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIÇO a(o) servidor(a) MICHAEL COSTA BRITO - CPF. 907.193.102-10, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo suas funções na vigilância em saúde, para usufruto no período de 01/09/2025 A 01/12/2025, na forma estabelecida da Lei Municipal nº 348/2020-PMC, em seu art. 3º, assim como por analogia ao art. 35, inciso VIII da Lei Municipal nº 189/2011-PMC, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispões em seu art. 5º os requisitos legais para a concessão do referido direito ao servidor municipal, nos termos da Legislação Municipal vigente.

CONCEDER 03 (TRÊS) meses de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIÇO a(o) servidor(a) ANA LÚCIA LEÃO BRITO - CPF. 856.750.402-34, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo suas funções na Unidade Básica de Saúde Valdenilson Amorim Ramos, para usufruto no período de 01/09/2025 A 01/12/2025, na forma estabelecida da Lei Municipal nº 348/2020-PMC, em seu art. 3º, assim como por analogia ao art. 35, inciso VIII da Lei Municipal nº 189/2011-PMC, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispões em seu art. 5º os requisitos legais para a concessão do referido direito ao servidor municipal, nos termos da Legislação Municipal vigente.

1º. CONCEDER 03 (TRÊS) meses de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIÇO a(o) servidor(a) FRANCISCO MARLIN DA MOTA MARTINS - CPF. 803.872.252-34, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo suas funções na Unidade Básica de Saúde José Ribamar Cavalcante, para usufruto no período de 01/09/2025 A 01/12/2025, na forma estabelecida da Lei Municipal nº 348/2020-PMC, em seu art. 3º, assim como por analogia ao art. 35, inciso VIII da Lei Municipal nº 189/2011-PMC, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispões em seu art. 5º os requisitos legais para a concessão do referido direito ao servidor municipal, nos termos da Legislação Municipal vigente.

CONCEDER 03 (TRÊS) meses de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIÇO a servidora ALEXANDRA NUNES VIANA - CPF. 851.416.402-30, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo suas funções na Unidade Básica de Saúde José Ribamar Cavalcante, para usufruto no período de 01/10/2025 A 01/01/2026, na forma estabelecida da Lei Municipal nº 348/2020-PMC, em seu art. 3º, assim como por analogia ao art. 35, inciso VIII da Lei Municipal nº 189/2011 PMC, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispões em seu art. 5º os requisitos legais para a concessão do referido direito ao servidor municipal, nos termos da Legislação Municipal vigente.

A Secretaria Municipal de Educação de Calçoene, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte errata referente às portarias n° 120/2025-SEMED a 125/2025-SEMED, todas datadas de 25 de julho de 2025, e publicada no diário oficial edição 641/2025. que concedem Licença Prêmio a servidores desta Secretaria: Onde se lê: "No período de 01/07/2025 a 01/11/2025", Leia-se: "No período de 01/08/2025 a 01/11/2025*,

Conceder Licença Prêmio o Servidor IRANILDO SALVIANO DE MELO, Ocupante do Cargo de Provimento AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do Quadro Pessoal Civil do Municipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado na Escola Municipal Nelma Sueli Barata Alves, no período de 01/07/2025 a 01/11/2025, na forma estabelecida da Lei Municipal n° 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto n° 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art.5°, , inciso IV.

Conceder Licença Prêmio a Servidora CLAUDIANI GURJÃO SARMENTO, Ocupante do Cargo de Provimento PROFESSORA, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01/07/2025 a 01/11/2025, na forma estabelecida da Lei Municipal n° 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto n° 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art.5°, inciso IV.

Conceder Licença Prêmio o Servidor WELLINGTON DA SILVA COSTA, Ocupante do Cargo de Provimento SERVENTE ESCOLAR, integrante do Quadro Pessoal Civil do Municipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no periodo de 01/07/2025 a 01/11/2025, na forma estabelecida da Lei Municipal n° 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto n° 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art.S°. *. inciso IV .

Conceder Licença Prêmio o Servidor ALAN PALMERIM OLIVEIRA, Ocupante do Cargo de Provimento AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do Quadro Pessoal Civil do Municipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado na Escola Municipal Nelma Sueli Barata Alves, no período de 01/07/2025 a 01/11/2025, na forma estabelecida da Lei Municipal n° 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35. inciso VIII regulamentado pelo Decreto n° 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art.5* " inciso IV.

Conceder Licença Prêmio o Servidor EDILSON NATIVIDADE FILHO, Ocupante do Cargo de Provimento AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Educação, lotado na Escola Municipal Comecinho de Vida, no período de 01/07/2025 a 01/11/2025, na forma estabelecida da Lei Municipal n° 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto n° 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art.5°, inciso IV.

Conceder Licença Prêmio a Servidora MARCILENE GOMES DA COSTA, Ocupante do Cargo de Provimento PROFESSORA, integrante do Quadro Pessoal Civil do Municipio de Calçoene, na Secretaria Municipal de Elucação, lotada na Escola Municipal Lobo D'Almada, no período de 01/07/2025 a 01/11/2025, na forma estabelecida da Lei Municipal n° 189/2011-PMC de 23 de março de 2011, em seu art. 35, inciso VIII regulamentado pelo Decreto n° 075/2014-GAB/PMC que dispões em seu art. 5°, inciso IV.

Conceder Progressão Funcional Vertical, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) do Grupo do Magistério e do Grupo dos Auxiliares Educacionais, nos termos dos art. 18, da Lei n° 189/2011, de 23 de março de 2011.

Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 001/2021 - SEMTAS/PMC, bem como de seus termos aditivos, celebrado entre o Município de Calçoene, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa Lopes e Lopes LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços funerários com translado terrestre, destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Parágrafo único. Compete ao fiscal acompanhar e supervisionar todas as etapas da execução contratual, registrar ocorrências, verificar a regularidade dos serviços prestados, zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais e informar de imediato à autoridade competente qualquer irregularidade identificada.

Ficam rescindidos, a partir de 30 de junho de 2025, todos os contratos temporários firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Calçoene – SEMED, vinculados à Lei nº 413/2025 – GAB/PMC, cujas atividades se encontram suspensas ou encerradas em decorrência do recesso escolar e das novas diretrizes educacionais.

Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 002/2022 - SEMAS/PMC, bem como de seus termos aditivos, celebrado entre o Município de Calçoene, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Mitra Diocesana de Macapá, cujo objeto é o aluguel de um imóvel localizado na Rua Cassiano Germino, nº 10, Centro, destinado ao uso institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente para o funcionamento de sua estrutura administrativa, do CRAS, SCFV, PCF e Programa Bolsa Família - PBF.

Conceder Progressão Funcional Vertical, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) do Grupo do Magistério e do Grupo dos Auxiliares Educacionais, nos termos dos art. 18, da Lei nº 189/2011, de 23 de março de 2011

RESOLVE: Art. 1° - Baixar a presente Portaria com o objetivo de tornar público o Edital de convocação para a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA, para o Biênio 2025/2027; Art. 2° - Definir o dia 17 de junho do ano em curso para a realização do pleito, que trata o artigo anterior; Art. 3° - Constituir uma comissão para organizar e executar o processo de elaboração da nova composição do COMDEMA; Art. 4° - Nomear os servidores Gilziani Vieira Nunes, Antonio Celso Azevedo e Thainá Freitas Tavares, para comporem a comissão de que trata o Art. 3° deste Edital; § 1° - Fica definido que o presidente da comissão será a senhora Gilziani Vieira Nunes;