Data da portaria: 31/01/2026
Agente: ANTONIO AUGUSTO ALVES PERREIRA
Cargo: GERENTE DE SERVICOS DE SAUDE
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONCEDER 03 (TRÊS) meses de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIÇO a servidor ANTONIO AUGUSTO ALVES PEREIRA CPF. 769.929852-72, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de GERENTE DE ENDEMIAS, integrante do Quadro Pessoal Civil do Munícipio de Calçoene, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo suas funções na Vigilância em Saúde, para usufruto no período de 01/02/2026 A 01/05/2026, na forma estabelecida da Lei Municipal nº 348/2020-PMC, em seu art. 3º, assim como por analogia ao art. 35, inciso VIII da Lei Municipal nº 189/2011-PMC, regulamentado pelo Decreto nº 075/2014-GAB/PMC, que dispões em seu art. 5º os requisitos legais para a concessão do referido direito ao servidor municipal, nos termos da Legislação Municipal vigente.
