Data da portaria: 04/04/2025
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 004/2023 - SEMTAS, bem como de seus termos aditivos, celebrado entre o Município de Calçoene, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o senhor Rafael da Silva Machado, cujo objeto é o aluguel de um imóvel localizado na Av. FAB, nº 736, bairro das Palmeiras, destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social, do CRAS, do CREAS e do Conselho Tutelar.
Parágrafo único. Compete ao fiscal acompanhar e supervisionar todas as etapas da execução contratual, registrar ocorrências, verificar a regularidade dos serviços prestados, zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais e informar de imediato à autoridade competente qualquer irregularidade identificada.
