Data da portaria: 21/07/2025
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 001/2021 - SEMTAS/PMC, bem como de seus termos aditivos, celebrado entre o Município de Calçoene, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a empresa Lopes e Lopes LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços funerários com translado terrestre, destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Parágrafo único. Compete ao fiscal acompanhar e supervisionar todas as etapas da execução contratual, registrar ocorrências, verificar a regularidade dos serviços prestados, zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais e informar de imediato à autoridade competente qualquer irregularidade identificada.
