Data da portaria: 08/05/2025
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 037/2021 - PMC, bem como de seus termos aditivos, celebrado entre o Município de Calçoene, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a senhora Neli de Oliveira Santos, cujo objeto é o aluguel de um imóvel no Distrito do Carnot, destinado ao funcionamento do CRAS, SCFV, Conselho Tutelar e Programa Bolsa Família - PBF.
Parágrafo único. Compete ao fiscal acompanhar e supervisionar todas as etapas da execução contratual, registrar ocorrências, verificar a regularidade dos serviços prestados, zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais e informar de imediato à autoridade competente qualquer irregularidade identificada.
