Data da portaria: 18/12/2025
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Designar a servidora Bianca Monteiro Tavares para exercer a função de Fiscal da Ata de Registro de Preço nº 006/2025 - SEMAS, resultado da adesão a ata de registro de preços nº 001/2025 - CCL/PMSN, oriunda do Pregão EJetrônico SRP nº. 001/2025 - CCL/PMSN, referente à contratação de empresa especializada na prestação _ de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores pertencentes à frota oficial da administração pública municipal, compreendendo o fornecimento e reposição de peças, componentes e acessórios originais ou de primeira linha, serviços de borracharia, lavagem simples e completa, reboque e demais serviços correlatos, visando garantir o perfeito funcionamento, conservação e disponibilidade operacional dos veículos a serviço da secretaria municipal de administração e planejamento do município de Calçoene/ AP, dentro do limite previsto no decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, visando atender a Prefeitura Municipal de Calçoene/ AP e secretarias, conforme condições e termos estabelecidos na ARP nº 006/2025 - SEMAS. Parágrafo único. Compete ao fiscal acompanhar e supervisionar todas as etapas da execução contratual, registrar ocorrências, verificar a regularidade dos serviços prestados, zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais e informar de imediato à autoridade competente qualquer irregularidade identificada.
