| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EXPEDITO DA SILVA VIANA |
| Responsável pela Informação | DIONÍSIO ALMEIDA DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELSON AUZIER |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | GERENCIADOR |
