20/10/2025
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, ao Ministério Público do Estado do Amapá, o imóvel urbano de propriedade do Município de Calçoene, situado no Lote 04, Quadra 103, Setor 04, com área total de 3.049,840 m² (três mil e quarenta e nove metros e oitocentos e quarenta centímetros quadrados), confrontando se com o Fórum, o Bairro Buritis, a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, e a Rua Roberto Paulo de Jesus. Parágrafo único. O imóvel descrito no caput deste artigo será destinado exclusivamente para a construção da nova sede da Promotoria de Justiça de Calçoene - PJC.
Institucional
Prefeito Antonio de Sousa Pinto
CNPJ: 05.990.437/0001-33
Contatos
(96) 9.8118-5038
gabinete@calcoene.ap.gov.br
Endereço e horário
Rua: Teodoro Antônio Leal, 264 - Centro, 68.960-000
de Segunda A Sexta das 7h30 às 13h30.