Data do decreto: 14/08/2026
Descrição: Conceder Título Definitivo de Bem Imóvel em relação à área patrimonial do município de Calçoene, em favor de Eduarda Batista de Oliveira, CPF nº 071.147.382-00, sobre o lote urbano nº 07, Quadra 18, Setor 04, localizado na Rua Roberto Paulo de Jesus, s/nº, Bairro das Palmeiras, neste município.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
