Data do decreto: 14/08/2026
Descrição: Conceder Título Definitivo de Bem Imóvel em relação à área patrimonial do município de Calçoene, em favor da Companhia de Eletricidade do Amapá CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, sobre o lote urbano nº 24, Quadra 08, Setor 04, localizado na Av. Manoel Sarmento, nº 555, Bairro CEA, neste município.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
