Data do decreto: 12/03/2026
Descrição: Fica DECLARADA a VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo do servidor e o rompimento do vínculo de trabalho do empregado público, de MARGARIDA MARIA SANTIAGO DE SOUZA CPF. 423.353.292-00, matrícula-2302, cargo MERENDEIRA, em razão da APOSENTADORIA pelo Regime Geral de Previdência Social RGPS/INSS, nos termos do §14, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e/ou do art. 18, V, da Lei Complementar Municipal nº 027/2001-PMC.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
