Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/10/2025
Descrição: O Decreto nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, no que se refere à nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Saúde: Onde se lê: “CASSIA DE OLIVEIRA ALENCAR”, Leia-se: “CASSIA PINTO DE OLIVEIRA”.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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