Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/09/2025
Descrição: Fica criada a Comissão de Estudos para o Concurso Público da Saúde e Educação do Município de Calçoene/AP, com a finalidade de elaborar diagnóstico e parecer técnico acerca da viabilidade jurídica e orçamentária para realização do referido certame.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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