Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/08/2025
Descrição: Fica declarado ponto facultativo no Município de Calçoene, no dia 15 de agosto de 2025, abrangendo todas as repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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